Um grande avanço na legislação e o elemento que confere equilíbrio na relação entre consumidores, fornecedores de serviço e produtos. Assim o Código de Defesa do Consumidor, que completou 20 anos de existência no último dia 11 de setembro, é avaliado pela diretora do Procon no Pará, Carla Barbosa.
Para ela, os benefícios que o Código trouxe às relações de consumo no Brasil são imensuráveis. “Embora ainda presenciemos descumprimentos das garantias e direitos do consumidor, o Código faz com que a população esteja cada vez mais atenta para o que lhe é de direito”.
No Pará, o Procon atua de maneira a orientar os consumidores e intervir, se necessário, além de realizar fiscalizações. A usuária de um serviço de internet móvel, Maria das Graças Barbosa, contou com a ajuda do órgão e também do amparo no Código de Defesa para sanar um problema, já que se sentiu lesada na compra do produto. “Eu comprei uma internet móvel com uma promoção que não funcionava aqui no Pará, apenas em outros Estados e por um valor diferente da conta que chegava em casa”.
Ela conta que na promoção não seria necessário pagar o modem e o plano lhe daria um desconto, ficando durante três meses no valor de R$ 35 pela mensalidade. No entanto, a cobrança no final do mês era de R$ 70. “Depois que me venderam é que disseram que o plano não era para o Estado. Pedi para cancelar e eles disseram que eu teria que pagar R$ 400 de rescisão de contrato”.
Um mês depois de ter procurado ajuda no Procon, com base no Código do Consumidor, a empresa negociou e cancelou o plano sem que Maria das Graças tivesse prejuízo ou que fosse necessário pagar a rescisão.
Assim como Maria das Graças, centenas de consumidores procuram, diariamente, o órgão para pedir orientação ou intervenção em algum processo. Assim aconteceu com a dona de casa Solange Campelo.
Ela recebeu ligações telefônicas com oferta de um serviço mais barato para a conta telefônica, com ligações ilimitadas. No entanto, quando recebeu o boleto mensal, o valor da conta telefônica era três vezes maior que o cobrado antes de adquirir o plano promocional. “Eu fiquei surpresa quando vi a conta, porque aderi ao plano pensando que teria um ganho no bolso, mas acabou sendo prejudicial”.
Três meses após tentar negociar com a operadora de telefone, ela buscou a ajuda do Procon e hoje o caso ainda está em andamento. “Eles já foram notificados, mas ainda não deram resposta. O procedimento posterior, segundo fui informada, é que após esta etapa, caso eles não apresentem resposta, serão chamados para uma conciliação”.
A diretora do Procon, Carla Barbosa, explica que o prazo para que o problema do reclamante seja solucionado é de 30 a 120 dias. “O fornecedor pode até ser suspenso, dependendo da situação”.
Informações Diário do Pará
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